CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA – GOSBI CONNECT SL.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra regem a aquisição de produtos através do website da GOSBI CONNECT SL., com NIF (Número de Identificação Fiscal) B55186001 e sede social em Crta N-II Km 1.5, 17771 Santa Llogaia d'Àlguema, Girona, dedicado à venda online de produtos para animais de estimação. Ao efetuar uma compra no nosso site, o Utilizador aceita os presentes termos e condições sem reservas.
Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra têm como objectivo regular os termos e condições que regem a aquisição dos produtos oferecidos pela GOSBI CONNECT SL através do seu website www.gosbi.com, propriedade da mesma, com sede social em Calle Crta N-II Km 1,5 17771 Santa Llogaia d'Álguema (Girona), e N.I.F. B55186001.
Os presentes termos e condições aplicam-se exclusivamente às compras efetuadas por consumidores finais (utilizadores particulares) através do website, para entrega no Espaço Económico Europeu. Qualquer utilizador que aceda, navegue ou efetue uma encomenda através deste website reconhece e aceita integralmente os presentes termos e condições.
O Utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos.
Informações sobre o produto e disponibilidade
Todos os produtos disponíveis em www.gosbi.com estão descritos com a maior precisão possível. No entanto, podem ocorrer pequenas variações ou erros tipográficos. A GOSBI reserva-se o direito de modificar a sua oferta comercial (produtos, preços, promoções e outras condições comerciais) a qualquer momento, sem afetar as compras já efetuadas.
Caso o produto se encontre indisponível após a realização da encomenda, o Utilizador será informado por e-mail ou telefone e poderá optar por receber o reembolso do valor pago ou a substituição do produto por um similar.
Processo de compra
Para adquirir produtos através do site da GOSBI, o Utilizador poderá seguir o seguinte procedimento:
- Seleção de produtos:O utilizador pode navegar pelo catálogo de produtos, visualizar as fichas técnicas individuais de cada produto e adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras clicando no botão correspondente.
- Cabaz de compras:Após a seleção dos produtos, o Utilizador pode rever o conteúdo acedendo ao ícone do carrinho de compras, onde pode modificar as quantidades, remover produtos e verificar o valor total da compra, incluindo impostos.
- Criar uma conta ou iniciar sessão como utilizador registado:Para concluir o pedido, o Utilizador deve registar-se como cliente, inserindo os seus dados pessoais e de contacto, ou aceder à sua conta caso já esteja registado.
- Informações sobre envio e faturação:O Utilizador deverá introduzir ou confirmar o endereço de entrega e, se desejar, um endereço de faturação diferente. Também pode adicionar comentários ao pedido, se necessário.
- Seleção da forma de pagamento:Serão oferecidos diversos métodos de pagamento (cartão bancário, PayPal ou outros métodos que possam estar habilitados). O utilizador deverá selecionar a opção da sua preferência e seguir as instruções do fornecedor de serviços de pagamento.
- Resumo e confirmação da encomenda:Antes de finalizar a compra, será apresentado um resumo da encomenda onde constam os produtos selecionados, as quantidades, os preços, as informações de envio, o método de pagamento e o valor total a pagar. O utilizador deverá confirmar a sua concordância e aceitar expressamente as condições de compra e a política de privacidade.
- Conclusão e confirmação da encomenda:Após a conclusão do pagamento, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda com um resumo da compra e um número de referência. A GOSBI iniciará então a preparação do pedido para envio.
Preços e formas de pagamento
Todos os preços apresentados no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e estão expressos em euros. A GOSBI reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem afetar as encomendas previamente confirmadas.
Os métodos de pagamento aceites são: cartão bancário, PayPal e outros métodos indicados durante o processo de finalização da compra. O pagamento deve ser efetuado no momento da compra. O pedido só será considerado concluído após a verificação e autorização do pagamento.
Para garantir a sua segurança e em conformidade com a legislação em vigor, após a confirmação de uma compra online e eventuais alterações subsequentes, será aplicado o protocolo PSD2 e será necessária a autenticação de dois fatores validada pelo seu banco. O regulamento PSD2 é uma regulamentação europeia (Real Decreto 3/2020, de 4 de fevereiro, e Diretiva (UE) 2015/2366) que afeta as compras online e visa reforçar a segurança dos pagamentos efetuados pelos clientes no comércio eletrónico.
Envio e entrega
Os envios serão efetuados para a morada fornecida pelo Utilizador no formulário de compra. O prazo de entrega estimado é de 1 a 3 dias úteis, podendo variar consoante a localização e a disponibilidade do produto. A GOSBI não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas que não estejam sob o seu controlo direto (greves, problemas logísticos, etc.).
Áreas de envio
A GOSBI realiza envios para toda a Espanha continental e Ilhas Baleares. Não enviamos para as Canárias, Ceuta, Melilla ou caixas postais. Para envios para outros países do Espaço Económico Europeu, consulte a disponibilidade e as condições enviando um e-mail para info@gosbi.com.
Empresas de transporte
As encomendas são enviadas através de empresas de transporte especializadas, como a SEUR, DHL, Correos Express ou outras empresas logísticas parceiras. A transportadora selecionada pode variar consoante a região geográfica e a disponibilidade do serviço.
Métodos e custos de envio
Envio standard: entrega ao domicílio num prazo estimado de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pedido.
Custo de envio:
- Portes grátis para encomendas superiores a 30€ (apenas para Espanha continental)
- Para encomendas mais pequenas: O preço varia consoante a disponibilidade e o peso.
Os custos de envio serão apresentados detalhadamente antes de finalizar a compra.
Prazos e condições de entrega
As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, em horário laboral (aproximadamente das 9h às 20h), exceto feriados. Não há entregas aos fins de semana. Podem ser feitas exceções durante períodos de grande movimento, como a Black Friday, quando as transportadoras podem realizar entregas aos fins de semana.
Caso o destinatário não esteja em casa, o estafeta deixará um aviso e tentará realizar outra entrega. Poderá também entrar em contacto com o destinatário para agendar uma segunda data de entrega.
Rastreamento de pedidos
Assim que o envio for confirmado, o Utilizador receberá um e-mail com o número de seguimento e um link para o site da transportadora para verificar o estado da entrega em tempo real.
Disponibilidade do produto
Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto. Caso se verifique uma falta de stock após a realização da encomenda, a GOSBI informará o Utilizador o mais rapidamente possível, oferecendo as seguintes alternativas:
- Um produto alternativo com características semelhantes
- Reembolso integral do valor pago.
O utilizador pode escolher livremente entre estas opções.
Direito de rescisão e devolução
O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, desde que os produtos não estejam excluídos do direito de rescisão de acordo com a legislação em vigor.
De acordo com o artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de retratação não se aplica ao fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, como por exemplo, alimentos para animais de estimação. Da mesma forma, não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido abertos após a entrega e que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene.
Nos casos em que o direito de desistência seja aplicável, o Utilizador deverá notificar expressamente a GOSBI através do formulário de desistência ou por e-mail para info@gsobi.com. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem uso e na sua embalagem original. O Utilizador suportará os custos diretos dos portes de devolução, a menos que o produto esteja com defeito ou tenha ocorrido um erro no envio por parte da GOSBI.
Garantia legal dos produtos
Os produtos comercializados pela GOSBI consistem principalmente em rações para animais e produtos de consumo. Pela sua própria natureza, estes produtos não estão sujeitos à garantia legal de conformidade de três anos estabelecida para os bens duráveis.
No entanto, a GOSBI garante que todos os produtos alimentares serão entregues em perfeitas condições, dentro do prazo de validade ou data de consumo preferencial indicada pelo fabricante, e nas suas embalagens originais seladas. Caso o Utilizador receba um produto danificado, defeituoso ou que não corresponda ao pedido efetuado, poderá solicitar a troca ou o reembolso, sujeito a verificação pela GOSBI.
Para tal, o Utilizador deverá contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo de 7 dias seguidos a contar da receção do pedido, anexando imagens e uma descrição do problema. A GOSBI reserva-se o direito de solicitar o envio do produto defeituoso para avaliação, sem custos adicionais para o Utilizador, nos casos em que o problema se justifique.
Isenção de responsabilidade
A GOSBI não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida dos produtos adquiridos, do incumprimento, por parte do utilizador, das instruções de armazenamento, manuseamento ou utilização recomendadas pelo fabricante, ou dos efeitos que possam surgir de alergias ou intolerâncias não previamente comunicadas.
Da mesma forma, a GOSBI não será responsável por atrasos na entrega atribuíveis a causas fora do seu controlo, tais como incidentes logísticos de terceiros, situações de força maior ou erros nos dados fornecidos pelo Utilizador.
Embora sejam desenvolvidos todos os esforços para manter a informação constante do site atualizada e verificada, a GOSBI não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, imprecisões técnicas ou interrupções temporárias do serviço, sem prejuízo da sua obrigação de os corrigir logo que deles tenha conhecimento.
Obrigações do utilizador
Ao efetuar uma compra através do site da GOSBI, o Utilizador concorda com:
Forneça informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de registo e/ou compra.
Não faça encomendas falsas ou fraudulentas.
Utilize o site e os serviços oferecidos de forma adequada, sem causar danos ou interrupções.
Mantenha as suas credenciais de login confidenciais caso esteja registado como utilizador.
A GOSBI reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda ou conta de utilizador que viole estas condições, sem prejuízo de quaisquer medidas legais que possam ser tomadas.
Todos os direitos reservados em relação ao conteúdo.
Todo o conteúdo do website da GOSBI (textos, imagens, logótipos, gráficos, marcas registadas, designs, estrutura, etc.) está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à GOSBI ou aos seus legítimos proprietários.
A reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação deste material é proibida sem a autorização expressa do GOSBI. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilidade legal.
Segurança, confidencialidade e proteção de dados
A GOSBI garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e o seu tratamento em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados (Regulamento (UE) 2016/679 e Lei Orgânica 3/2018).
Todas as informações relativas à recolha, utilização e armazenamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Alteração das condições gerais de compra.
A GOSBI poderá atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento por motivos legais, técnicos ou comerciais. As modificações não afetarão os pedidos já realizados e confirmados.
Recomenda-se aos utilizadores que revejam periodicamente estas condições, que estarão sempre disponíveis no site com a data da última atualização.
Atendimento ao Cliente
Para quaisquer dúvidas, problemas ou reclamações, o Utilizador pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente enviando um e-mail para info@gosbi.com ou ligando para 972527102, durante o horário de expediente.
Lei aplicável e jurisdição
Estes termos e condições são regidos pela lei espanhola. Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos tribunais do domicílio do consumidor ou, na sua falta, do local de cumprimento da obrigação contratual.